Direito de Família na Mídia
“Projeto Pai Legal” e “Registro Cidadão”: Parceria em Prol da Cidadania em Macapá
13/03/2007 Fonte: TJAPNessa última sexta-feira (9), a 2º Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá junto com a Promotoria, apresentaram ao Presidente do TJAP os projetos "Pai Legal" e "Registro Cidadão".
Essa parceria dará início a uma série de ações que visam garantir o direito à cidadania de crianças, jovens e adultos através da emissão do registro de nascimento e do reconhecimento espontâneo da paternidade.
A primeira ação está marcada para o dia 31 de março, na Escola Deuzuite Cavalcante, no Perpétuo Socorro, das 8h às 17h.
"Pai Legal" e "Registro Cidadão" são projetos amapaenses idealizados pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual. Em breve, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembléia Legislativa assinarão termo de compromisso no qual oficializarão apoio irrestrito a ambos os projetos.
Projeto "Pai Legal"
Tem como objetivo aproximar a criança e o adolescente da sua identidade biológica. É a oportunidade para os pais, que reconhecem seus filhos mas ainda não os registraram, o façam. Os requisitos básicos para habilitação é ter a certidão de nascimento do menor (original e cópia), documentos dos pais (RG, CPF, Certidão de nascimento ou certidão de casamento) e se cadastrar nas escolas onde acontecerem as ações ou nos Centros de Mobilização Social nos Diversos bairros.
Projeto "Registro Cidadão"
Tem como objetivo conceder a garantia constitucional da cidadania a crianças, jovens e adultos que se encontram em situação de exclusão total, à margem da sociedade, através da emissão, gratuita, do registro de nascimento; reduzir o percentual de sub-registros no Amapá até erradicá-lo e contribuir efetivamente para o cálculo de indicadores como as taxas de natalidade, de mortalidade infantil, fecundidade, entre outras.